Comunicado de Imprensa

Design e designers entram com pé direito em 2007

13 de Dezembro de 2006

A Associação Portuguesa de Designers comunica que, na sequência de um trabalho aturado que efectuou na Assembleia da República, junto dos Partidos com assento Parlamentar e das comissões da especialidade, conseguiu finalmente que fosse aditada a actividade «Designers», sob o código 1336 à tabela de actividades para os trabalhadores independentes, do artigo 151º do Código do IRS.

O referido aditamento teve lugar na sessão plenária da especialidade na Assembleia da República do dia 29 de Novembro do corrente ano, por consequência da aprovação por unanimidade do aditamento do Artigo 45º -A à Proposta de Lei nº 99/X, conforme publicado na página 80 do Diário da Assembleia da Republica de 30 de Novembro, 1ª série nº 23. Este artigo passou assim a integrar a referida proposta de lei que, sendo a proposta de Orçamento de Estado para 2007, foi aprovada na sessão plenária do Parlamento no dia seguinte.

A pretensão da obtenção de código próprio para os Designers foi também alvo de uma Petição, segundo os direitos consignados na Constituição Politica Portuguesa e promovida pela APD, que pela forte adesão que registou, funcionou também como forma de pressão, motivando assim também esta tomada de decisão por parte do governo.

O devido reconhecimento da sua profissão é uma pretensão da grande maioria dos Designers em Portugal. A APD, consciente que este objectivo só será alcançado através de uma estratégia efectivamente integral, que englobe um conjunto de acções a todos os níveis, desde o institucional ao social, está também a colaborar com o Instituto Nacional de Estatística e o Instituto de Emprego e Formação Profissional nos trabalhos que envolvem as revisões actualmente em curso do Código de Actividade Económica e da Classificação Nacional das Profissões, onde passarão a constar, respectivamente, as “Actividades de Design” e a profissão “Designers”.

A Direcção da APD considera assim que o ano de 2007 é um marco para o Design e os designers portugueses. A todos e, sem distinção o nosso muito obrigado, pelo apoio dado a uma iniciativa que prestigia quem na realidade se interessa pelo presente e futuro do Design em Portugal.

A Direcção da Associação Portuguesa de Designers